Instituído em setembro de 2011 pelo Governo de Minas com o objetivo de combater a sonegação de impostos e a pirataria, o programa Minas Legal traz uma vertente que pode ajudar muitos cidadãos nas compras típicas de fim de ano: o Torpedo Minas Legal, que premia o consumidor que exige a nota fiscal com sorteios diários, semanais, mensais e trimestrais de R$ 500 a R$ 500 mil.
Com o objetivo de fomentar e reconhecer a prática cidadã de se exigir o documento fiscal e de consequentemente proteger as receitas públicas, o Torpedo Minas Legal vem ganhando popularidade no Estado. Mais de 130 mil números de celulares já estão cadastrados e 1.771 pessoas já foram contempladas com premiações. Cerca de 3,7 milhões de mensagens já foram enviadas até o momento, uma média de 310 mil por mês, e mais de R$ 5 milhões em prêmios já foram entregues aos ganhadores.
Em 21/1/13, haverá sorteio de meio milhão de reais. Para participar, basta que o consumidor, ao efetuar a sua compra, exija o cupom fiscal e envie mensagem, via celular, para o número 97531, informando o CNPJ constante no documento, data e valor da compra. Ao realizar esta operação, seja qual for o valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio.
Uma professora de Nova Serrana, município do Centro-Oeste de Minas, que pediu para não ser identificada, foi uma das ganhadoras do Torpedo Minas Legal. Ela levou bolada de R$ 300 mil. O programa é importante, porque ensina as pessoas a pedirem a nota fiscal no ato da compra e incentiva o combate à sonegação, defende a premiada.
Geraldo Adriano da Costa, garçom da Cidade Administrativa, também foi agraciado. O servidor concorreu com um cupom fiscal no valor de R$ 6,50, referente à compra de refrigerante e biscoitos, e faturou R$ 500 no sorteio. De toda nota que recebo faço o cadastro via mensagem. A própria nota da recarga do celular eu envio para concorrer ao sorteio, conta Geraldo.
Em maio deste ano, em São Paulo, o Torpedo Minas Legal recebeu o Prêmio Tela Viva Móvel, considerado o principal evento sobre o mercado de conteúdo para dispositivos móveis (celulares, smartphones e tablets) no Brasil. O Torpedo Minas Legal, concorrendo na categoria SMS/MMS com outros 28 participantes, foi o vencedor, arrebatando ainda um segundo prêmio como o mais votado dentre todos os inscritos.
As normas de participação e a relação dos prêmios já distribuídos podem ser acessados no site www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br. O custo do torpedo é de R$ 0,31 mais impostos.
Participação da sociedade
Na visão do gerente do Minas Legal, Wagner Pinto Domingos, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o programa é uma forma inteligente de incluir a sociedade na proteção das receitas públicas. O conhecimento desta norma credencia a população a uma maior participação na construção de um sistema tributário mais justo e na formulação de políticas públicas inclusivas, destaca.
Ainda segundo Wagner, o dinheiro arrecadado com os tributos deve se transformar em obras e serviços, sob o olhar vigilante da população. O grande mérito do Minas Legal é contribuir para que isso aconteça, enfatiza.
O Minas Legal também atua em operações especiais de combate à sonegação e à pirataria, que têm sido intensificadas com a participação do Fisco, das Polícias e do Ministério Público. Por meio do Clique-Denúncia, o cidadão pode ajudar o Governo de Minas a identificar e reparar possíveis irregularidades fiscais. A denúncia pode ser feita por telefone (155) e internet (www.minaslegal.mg.gov.br) ou presencialmente nas unidades da SEF.